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Ministro Barroso fala sobre democracia constitucional no TCE-GO

Conferência encerrou o 9º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública

08/06/2018 ALEXANDRE ALFAIX DE ASSIS

A evolução do papel do Estado nos 30 anos da Constituição de 1988 foi o tema da conferência de encerramento do 9º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública que foi realizado nos dias 7 e 8 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Quem abordou o tema foi o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

O ministro declarou que nesses 30 anos de Constituição Brasileira, da democracia constitucional, são muitas conquistas. “Nós obtivemos estabilidade institucional, 30 anos sem ruptura, sem quebra da legalidade, pode parecer óbvio, mas é um avanço no Brasil porque nossa tradição era diversa”, afirmou.

Barroso também mencionou a conquista da estabilidade monetária, a derrota da hiperinflação, “que penalizava sobretudo os mais pobres, passamos a ter uma noção de responsabilidade fiscal, de não se gastar mais do que se arrecada, cujas consequências são extremamente danosas”, disse, acrescentando que nesses 30 anos o Brasil conseguiu incluir entre 30 e 40 milhões de pessoas, chegando mais próximo da ideia de cidadania, uma expressiva inclusão social, entre 30 e 40 milhões de pessoas.

Ele afirmou também que houve um avanço muito importante nos direitos fundamentais das mulheres, negros, grupos LGBTs, de populações nativas, transgêneros em geral. “Vivemos um momento em que a fotografia parece um pouco sombria, mas o filme da democracia brasileira é relativamente muito bom”, sentenciou.

O ministro também abordou a questão do orçamento no Brasil que, segundo ele, às vezes é pior do que uma caixa preta, “parece uma ficção, é pouco debatido no momento certo e é pouco cumprido no momento certo, é um espaço negligenciado na vida democrática brasileira”, ponderou. Para ele, o orçamento é muito engessado e o administrador tem pouquíssima margem. “Temos muitas questões relevantes relativas ao orçamento que são deixadas de lado. No Brasil discute-se muito mais a judicialização, que é a ponta final do orçamento, e negligencia-se o momento da sua elaboração”, avaliou.

Luís Barroso também enfocou a importância da simplificação da linguagem nos ambientes jurídicos. “É muito fácil você falar juridiquês, mas acho que essa é uma forma autoritária de viver a vida. Você exclui do debate quem não domina a chave daquele conhecimento, de modo que eu falo da forma mais simples que posso, com sujeito, verbo e predicado”, disse.

Veja fotos do evento no Flickr do TCE-GO.

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