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Conselheiros substitutos participam de painel sobre controle interno

Heloísa Helena e Marcos Borges, do TCE-GO, debateram caminhos para uma gestão pública mais eficiente

08/06/2018      LUCE JANE RODRIGUES ZOCCOLI

   O 9° Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública teve hoje (7/jun) painel com destacada participação dos conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Heloísa Helena Godinho e Marcos Antônio Borges. O painel, que também compõe a programação do 1º Encontro de Controle Interno e Auditoria de Goiás, foi presidido pelo conselheiro substituto do TCE-GO Humberto Lustosa e contou com a participação do professor Rodrigo Pironte, especialista em Direito Público.

   Confira os temas abordados no painel:

Gestão de Controle Interno: relação de paralisia ou parceria?

   Responsável pela palestra inaugural, Heloísa Helena criticou a cultura de polarização que vem se impregnando na sociedade brasileira. Ela retrata esse cenário comentando que “todo mundo quer achar um culpado para a ineficiência da gestão pública. O gestor fala que o controle é excessivo enquanto o controle diz que o gestor está muito aquém no processo de profissionalização da governança pública”.

   Se afastando da perspectiva maniqueísta, a conselheira substituta apontou falhas na relação entre gestores e controladores, sugerindo um esforço mútuo para identificar mazelas e encontrar soluções. Heloísa Helena qualifica a gestão pública como ativa, mas a enxerga como disfuncional, e destaca a necessidade de valorizar o controle interno como um parceiro. Ela também defendeu a atuação concomitante, com ações de controle que efetivamente auxiliem a governança pública.

O Controle Interno e as Ações Preventivas para Monitoramento das Metas Fiscais

   Dando sequência ao painel, o conselheiro substituto Marcos Borges também utilizou a crise político-econômica para defender ajustes na execução do controle. Para ele, o Brasil já possui um modelo fiscal satisfatório estabelecido há 18 anos, mas o gestor ainda tem dificuldades para compreender a sua aplicação. Para melhorar esse cenário, o conselheiro substituto defende a convergência por meio da padronização de sistemas.

   Além dos problemas com o monitoramento fiscal, Marcos Borges também acredita que o poder público é negligente na defesa do equilíbrio financeiro, apontando que “o estoque de dívidas cresce numa proporção astronômica”, o que só pode ser resolvido com a estruturação de unidades de controle interno capazes de auxiliar preventivamente.

Programa de Integridade: implantação e estrutura

   Finalizando o painel, o TCE-GO recebeu a palestra do conferencista Rodrigo Pironti, advogado e professor com pós-doutorado em Direito Público. Pironti afastou a ideia de que o Direito Administrativo passa por uma crise, mas defendeu que é preciso repensar a estruturação da gestão, a qual ele acredita ser refém de um modelo que carrega os vícios do patrimonialismo, da burocracia e do gerencialismo, o que chamou de “esquizofrenia estatal”.

   Rodrigo Pironti também sustenta que a corrupção é da natureza humana, mas é possível criar meios de reforçar o controle para que ela não perca força. Para isso, ele defende uma mudança de cultura que já vem sendo disseminada no setor privado. Ele exemplificou este cenário afirmando que, numa empresa privada, é comum encontrar na recepção um quadro com visão, missão e valores, enquanto que numa repartição pública é mais frequente dar de cara com um quadro de algum chefe do executivo.

Confira as fotos do painel no perfil do TCE-GO no Flickr.