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Ministro do TCU aponta conflitos entre controladores e gestores

Ministro Bruno Dantas, do TCU, abre o 9º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública e 1º Encontro de Controle Interno e Auditoria de Goiás

07/06/2018 ALEXANDRE ALFAIX DE ASSIS

A demonização do controle e a infantilização do gestor. Esse foi o tema da conferência de abertura do 9º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública e 1º Encontro de Controle Interno e Auditoria de Goiás, que começou hoje (7/jun) no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O conferencista principal foi o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, seguido pelo professor Fernando Facury Scaff.

Quem presidiu as conferências de abertura foi o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro, afirmando que todos devem buscar a eficiência na administração pública, “e esses encontros possibilitam que gestores e controladores tenham acesso ao conhecimento para que o Estado se fortaleça e possa ir ao encontro dos anseios da sociedade”.

O ministro Bruno Dantas iniciou sua fala mostrando que a relação entre gestor e controlador é, muitas vezes, conflituosa, mas ponderou: “Se o administrador fizer o seu trabalho com a atenção que se exige, cuidando de riscos, capacitação, alinhamento com o que foi planejado, não será incomodado pelo controlador”. Dantas explicou que o controle pode até orientar para uma boa gestão, “mas não pode substituí-la, seja na formalização ou na execução das políticas públicas, mas deve acompanhar de perto e verificar quando essa atuação foge da normalidade”.

O outro conferencista na abertura, professor Fernando Scaff, tratou dos aspectos que aproximam o direito financeiro dos direitos fundamentais. Ele observou que a ideia não é nenhuma novidade, “não surgiu com a Constituição de 1988 como muitos pensam, mas é uma trajetória da própria civilização”. Scaff fez, então, uma demonstração histórica do surgimento dos direitos fundamentais.

Ele apontou que logo no artigo 1º da Constituição Federal, estão descritos os fundamentos da república: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Mostrou, também, onde surge, no artigo 3º, os objetivos fundamentais, entre os quais o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização.

O direito financeiro, por sua vez, é o que estuda como o Estado arrecada, reparte, gasta e se endivida e como tudo isso é organizado e controlado, visando a consecução dos objetivos constitucionais.

O encontro tem prosseguimento na tarde de hoje e vai até amanhã, com painéis técnicos que terão a participação de autoridades de tribunais de contas, como os ministros do TCU Benjamin Zymler e Weder de Oliveira, o conselheiro do TCE-CE Edilberto Lima, os conselheiros substitutos Heloísa Godinho e Marcos Borges, e outras autoridades de controle externo e direito administrativo. O encerramento será com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso.

Leia também a matéria sobre a abertura dos encontros sobre controle interno no TCE-GO.

Veja mais fotos do evento no Flickr do TCE-GO.