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Tribunal encontra irregularidade em edital da Saneago

Licitação visava contratar serviços de engenharia para obras de sistemas de água e esgoto

12/09/2018      ALEXANDRE ALFAIX DE ASSIS

 Clique aqui para acessar o processo de referência

   Na sessão plenária de hoje (12/set), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás entendeu que a Saneago adotou índices de cálculo elevados em edital para contratação de serviços de engenharia para obras de implantação, expansão e manutenção de sistemas de água e esgoto. Segundo a decisão, a irregularidade poderia acarretar em um desequilíbrio econômico-financeiro de quase R$ 1,3 milhão em desfavor da Administração Pública.

   O processo foi relatado pelo conselheiro Helder Valin, cujo voto foi acompanhando por unanimidade pelos demais colegas. Além de reconhecer a ilegalidade do procedimento, Valin determinou que seja expedida recomendação à empresa de saneamento para que adeque os índices utilizados no cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e no Fator K.

   O BDI é o percentual que os construtores colocam sobre o custo direto das obras para preservar a sua margem de lucro na prestação de serviços e pagar despesas indiretas, enquanto que o Fator K envolve todos os custos diretos ou indiretos que o funcionário gera para a empresa. O Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - Infraestrutura do TCE-GO verificou que a Saneago utilizou índices de BDI igual a 50,52% e de Fator K em 2,77 no procedimento licitatório em cheque. A orientação do relator é para que seja utilizado BDI em 35,94% e o Fator K em 2,51.

   A decisão do colegiado também recomenda que a Saneago adeque o orçamento à quantidade estimada de profissionais constantes no termo de referência, com a supressão de um técnico de nível médio, e que defina critérios objetivos de medição e faturamento parcial das ordens de serviço a serem exigidas da contratada, para garantia de eficiência e efetividade dos serviços prestados.