Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pela Sra. Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite, representada por seu Advogado Dr. Charles Coelho Souza, em face da Decisão proferida no Acórdão TCE nº 2334, de 28 de agosto de 2019, objeto dos Autos de nº 201200047000469/704-11 e 201300047004320/302.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
HELDER VALIN BARBOSA
11/04/2022 04:37
28/04/2022 04:59
03/05/2022
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
19/04/2023
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/04/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
16/04/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/03/2023
EM ANDAMENTO
33 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/12/2022
EM ANDAMENTO
74 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/12/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
14/12/2022
EM ANDAMENTO
1 h e 38 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/05/2022
EM ANDAMENTO
208 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
28/04/2022
EM ANDAMENTO
21 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
12/04/2022
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
30/03/2022
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
29/06/2021
EM ANDAMENTO
274 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE
27/05/2020
EM ANDAMENTO
397 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
21/05/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
13/05/2020
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/05/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/05/2020
EM ANDAMENTO
2 hs e 3 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
07/05/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/04/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/04/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/04/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO