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Auditoria constata acúmulo irregular de cargos na Secretaria de Segurança Pública

TCE-GO determinou que processos administrativos disciplinares sejam concluídos em 120 dias

20/06/2018 BRUNO EDUARDO BALDUINO DE SOUZA

Clique aqui para acessar o processo de referência

Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás encontrou diversas irregularidades em acúmulo de cargos e funções remuneradas de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Realizado pelo Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCE-GO, o procedimento foi relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita e aprovado por unanimidade na sessão plenária de hoje (20/jun).

Na decisão, o TCE-GO determinou que o secretário de Segurança Pública instaure e conclua processos administrativos disciplinares no prazo de 120 dias, a fim de que sejam suprimidas as irregularidades. Além dos acúmulos de cargos e funções remuneradas, a auditoria também analisou eventuais incompatibilidades de horários.

O levantamento da unidade técnica identificou 13 casos em que a natureza e quantidade dos cargos não se adequam às exceções constitucionais, 15 situações de servidores que acumulam cargo público e emprego privado sem compatibilidade de horário, além de outros 22 casos em que a incompatibilidade não pôde ser constatada por falta de documentação.

Saulo Mesquita também determinou à Secretaria de Segurança Pública que estabeleça rotinas periódicas para evitar situações de acúmulo indevido.

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br

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