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Processo: 201700047000923

2

R$ 0,00

2017

22/05/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

302-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-FISCALIZAÇÃO - ATOS

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA - SSP; IRAPUAN COSTA JUNIOR; RENATO BRUM DOS SANTOS; RICARDO BRISOLLA BALESTRERI; RODNEY ROCHA MIRANDA;

Portaria nº 355/2017 - Que trata do Relatório de Auditoria de Regularidade nº 06/2017, realizado pelo Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal deste Tribunal, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, tendo como objeto o acúmulo de cargos na referida Secretaria.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI09/11/2023 11:2801/02/2024 07:3506/02/2024 -
SAULO MARQUES MESQUITA23/11/2020 11:0403/12/2020 03:4807/12/2020 -
SAULO MARQUES MESQUITA12/06/2018 11:3420/06/2018 03:5125/06/2018 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/10/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL05/10/2026EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/05/2026EM ANDAMENTO151 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II19/12/2025EM ANDAMENTO137 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/07/2024EM ANDAMENTO528 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/07/2024EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL04/04/2024EM ANDAMENTO91 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF02/04/2024EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/02/2024EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/02/2024EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/12/2023EM ANDAMENTO51 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF31/10/2023EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH10/08/2023EM ANDAMENTO81 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/08/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL17/03/2023EM ANDAMENTO144 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/03/2023EM ANDAMENTO16 hs e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/03/2023EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/03/2023EM ANDAMENTO21 hs e 36 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/12/2022EM ANDAMENTO80 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/12/2022EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/10/2022EM ANDAMENTO45 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/05/2022EM ANDAMENTO143 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE19/05/2022EM ANDAMENTO0 h e 4 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/05/2022EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/11/2021EM ANDAMENTO170 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG25/10/2021EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/10/2021EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL23/02/2021EM ANDAMENTO121 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL23/02/2021EM ANDAMENTO6 hs e 55 minsSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO22/02/2021EM ANDAMENTO20 hs e 16 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT11/02/2021EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/02/2021EM ANDAMENTO15 hs e 58 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/02/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/02/2021EM ANDAMENTO9 hs e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/12/2020EM ANDAMENTO55 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA03/12/2020EM ANDAMENTO11 dias
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GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM11/11/2020EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL28/07/2020EM ANDAMENTO106 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/01/2020EM ANDAMENTO201 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM16/12/2019EM ANDAMENTO24 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL20/05/2019EM ANDAMENTO210 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/05/2019EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/07/2018EM ANDAMENTO293 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP16/07/2018EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/07/2018EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/06/2018EM ANDAMENTO22 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/06/2018EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/05/2018EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH13/04/2018EM ANDAMENTO46 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/04/2018EM ANDAMENTO20 hs e 10 mins
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC11/04/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG05/04/2018EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG02/04/2018EM ANDAMENTO3 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC27/03/2018EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/03/2018EM ANDAMENTO3 hs e 4 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH13/03/2018EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/01/2018EM ANDAMENTO60 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/12/2017EM ANDAMENTO28 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL13/12/2017EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL18/07/2017EM ANDAMENTO147 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/07/2017EM ANDAMENTO4 hs e 23 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL23/05/2017EM ANDAMENTO56 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/05/2017EM ANDAMENTO17 hs e 11 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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