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Processo: 202300047001980

1

R$ 0,00

2023

02/06/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201900047001705, 201900047001484(Principal), 201900047002216, 202000047001818, 202000047001866, 201900047001743

OLDAIR MARINHO DA FONSECA ;

Trata os presentes autos de Embargos de Declaração, formulado pelo Sr. Oldair Marinho da Fonseca, através do seu Advogado Dr. Juscimar Pinto Ribeiro, OAB/GO 14.232, em face do Acórdão nº 1130/2023, que manteve incólume a decisão do Acórdão nº 1368/2019, que aplicou multa ao recorrente - objeto dos autos de nº 202000047001653 e 201500047002261.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
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SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/05/2025EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/05/2025EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/08/2024EM ANDAMENTO274 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/08/2024EM ANDAMENTO2 hs e 15 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/08/2024EM ANDAMENTO16 hs e 6 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/06/2024EM ANDAMENTO50 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/06/2024EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST01/04/2024EM ANDAMENTO83 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS16/06/2023EM ANDAMENTO290 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST13/06/2023EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/06/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/06/2023EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/06/2023EM ANDAMENTO0 h e 22 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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