ANA CARLA ABRÃO COSTA;
ANTONIO FALEIROS FILHO;
CARLOS ROBERTO FERNANDES;
GIVALDO FARIA DA COSTA;
HALIM ANTONIO GIRADE;
IVO CEZAR VILELA;
JOSE TAVEIRA ROCHA;
LEONARDO MOURA VILELA;
MURILO LUCIANO SOUZA BARBOSA;
OLDAIR MARINHO DA FONSECA ;
SIMÃO CIRINEU DIAS;
SUSEL DE OLIVEIRA PETINI;
Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela Sra. Ana Carla Abrão Costa, na condição de ex-Secretária de Estado da Fazenda, representada por seu Advogado, Dr. Dyogo Crosara, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 1368/2019, objeto dos Autos de nº 201500047002261.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
16/05/2025 10:22
29/05/2025 04:11
03/06/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
29/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/06/2025
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97 dias
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SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/05/2025
EM ANDAMENTO
26 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
17/05/2025
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/08/2024
EM ANDAMENTO
274 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/08/2024
EM ANDAMENTO
2 hs e 15 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/08/2024
EM ANDAMENTO
16 hs e 6 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/06/2024
EM ANDAMENTO
50 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/06/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/06/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
11/06/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/05/2024
EM ANDAMENTO
40 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/04/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
26/04/2024
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC
24/04/2024
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
18/04/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
12/03/2024
EM ANDAMENTO
37 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
11/03/2024
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18 hs e 9 mins
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11/03/2023
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DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
09/03/2023
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
07/03/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
24/02/2023
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11 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
12/07/2021
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592 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO
22/03/2021
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111 dias
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM
06/11/2020
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136 dias
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/11/2020
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1 h e 44 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM
22/01/2020
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289 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
21/01/2020
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1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/01/2020
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PLENÁRIO - PLE
15/01/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
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SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
15/01/2020
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3 hs e 17 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
14/01/2020
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22 hs e 25 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
07/01/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
27/12/2019
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/12/2019
EM ANDAMENTO
17 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/12/2019
EM ANDAMENTO
2 hs e 13 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/07/2019
AGUARDANDO ANDAMENTO
152 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO