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Processo: 202000047001818

1

R$ 0,00

2020

27/08/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201900047001705, 201900047001484(Principal), 201900047002216, 202000047001866, 201900047001743, 202300047001980

IVO CEZAR VILELA;

Em que o Sr. Ivo Cézar Vilela, interpõe Recurso de Reconsideração, em desfavor da decisão contida no Acórdão TCE nº 1368/2019, que aplicou multa ao recorrente, alterado para "905 - Recursos - Reexame", em razão do pedido constante no Evento 4.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO29/09/2025ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/06/2025EM ANDAMENTO97 diasComunicado Interno (PDF)
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SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/05/2025EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/08/2024EM ANDAMENTO274 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/08/2024EM ANDAMENTO3 hs e 2 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/07/2024EM ANDAMENTO34 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC11/06/2024EM ANDAMENTO29 diasParecer (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/05/2024EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/05/2024EM ANDAMENTO1 h e 34 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/04/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC24/04/2024EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/04/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG12/03/2024EM ANDAMENTO37 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/03/2024EM ANDAMENTO16 hs e 51 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS09/08/2023EM ANDAMENTO215 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/04/2023EM ANDAMENTO105 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/04/2023EM ANDAMENTO1 h e 56 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES11/03/2023EM ANDAMENTO44 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF09/03/2023EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/03/2023EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF24/02/2023EM ANDAMENTO11 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS12/07/2021EM ANDAMENTO592 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO22/03/2021EM ANDAMENTO111 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM06/11/2020EM ANDAMENTO136 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/11/2020EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/11/2020EM ANDAMENTO20 hs e 53 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/10/2020EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES29/10/2020EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP23/10/2020EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES22/10/2020EM ANDAMENTO23 hs e 30 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/10/2020EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/08/2020EM ANDAMENTO0 h e 6 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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