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Processo: 202100047000298

1

R$ 0,00

2021

22/02/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

HELDER VALIN BARBOSA

MARCOS ANTONIO BORGES

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA;

Trata os presentes autos de Recursos - Embargos de Declaração, interposto pela empresa Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, em face do Acórdão nº 3331/2020, que manteve a multa aplicada a recorrente.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA13/05/2021 07:1212/08/2021 03:0517/08/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES08/03/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/02/2022EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/09/2021EM ANDAMENTO147 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA12/08/2021EM ANDAMENTO31 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/07/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV23/07/2021EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM17/06/2021EM ANDAMENTO35 dias
PLENÁRIO - PLE17/06/2021EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/05/2021EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV04/03/2021EM ANDAMENTO83 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/03/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/03/2021EM ANDAMENTO10 hs e 36 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/02/2021EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/02/2021EM ANDAMENTO0 h e 10 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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