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Processo: 201900047000889

1

R$ 0,00

2019

10/06/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

HELDER VALIN BARBOSA

MARCOS ANTONIO BORGES

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

201900047001124, 202100047000298(Principal), 201200010006491

HOSPFAR - INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA;

Que trata de Recurso de Embargos de Declaração com efeitos suspensivo e modificativo, apresentado a esta Corte de Contas pela empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., representada por seu Procurador, Dr. Antônio Augusto Rosa Gilberti, a fim de estancar as omissões e contradições que se acham presente no Acórdão TCE nº 301/2019, objeto dos Autos de nº 201200010006491.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES08/03/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/02/2022EM ANDAMENTO28 diasSaída de Volume Físico
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/09/2021EM ANDAMENTO147 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA12/08/2021EM ANDAMENTO31 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/07/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV23/07/2021EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM17/06/2021EM ANDAMENTO35 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE17/06/2021EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/05/2021EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV04/03/2021EM ANDAMENTO83 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/03/2021EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/03/2021EM ANDAMENTO10 hs e 36 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/02/2021EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/11/2020EM ANDAMENTO73 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/11/2020EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV24/09/2020EM ANDAMENTO46 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE19/08/2019EM ANDAMENTO402 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO16/08/2019EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/08/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE07/08/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/08/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES01/08/2019EM ANDAMENTO4 diasDespacho
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/07/2019EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/07/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/06/2019EM ANDAMENTO41 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/06/2019EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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