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Processo: 201800047000567

1

R$ 0,00

2018

04/04/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

902-RECURSOS-RECONSIDERAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

202100047002182, 202000047002625, 201800047000093, 200900010020555(Principal)

CAIRO ALBERTO DE FREITAS; ANTÔNIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES; LUCIANO BORGES MARQUES;

Em que Cairo Alberto de Freitas, na condição de Ex-Secretário de Estado da Saúde (SES), à época dos fatos, e Antônio Durval de Oliveira Borges, Ex-Superintendente de Administração e Finanças da Saúde (SAF), também à época dos fatos, apresentam à esta Corte de Contas Recurso de Reconsideração, em face do Acórdão nº 4575/2017, objeto dos Autos de nº 200900010020555.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
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GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG10/06/2020EM ANDAMENTO53 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC10/06/2020EM ANDAMENTO8 hs e 20 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/06/2020EM ANDAMENTO17 hs e 22 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE10/06/2019EM ANDAMENTO365 diasInstrução Técnica (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO07/06/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/04/2018EM ANDAMENTO14 hs e 24 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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