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Professora mostra riscos de corrupção na nova lei de licitação

Cristiana Fortini, da UFMG, foi uma das palestrantes do curso de Controle da Administração Pública, no TCE-GO

21/05/2018      ALEXANDRE ALFAIX DE ASSIS

A pós-doutora em direito e professora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini esteve no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) na manhã desta sexta-feira (18/mai) com a palestra “Riscos de Corrupção e ameaças ao controle externo”. Durante o encontro, Cristiana debateu o Projeto de Lei (PL) de licitações em contratações públicas que visa substituir a lei estabelecida em 1993 (nº 8666), abordando as críticas, problemas e riscos que essa norma traz para o controle externo.

   Cristiane pontuou aspectos da lei em vigor e do projeto que está em andamento. “Nós temos um cenário de ineficiência em contratações publicas e problemas de corrupção. Minha preocupação foi trazer, especialmente, alguns aspectos que envolvem a redação atual do PL e, na busca por combate a corrupção, em que medida o PL avança, não avança ou até retrocede”, explica.

   Cristiana aproveitou a discussão para retratar a dificuldade que as cortes de contas enfrentam no controle externo quando o assunto é administração pública. “Até onde o Tribunal de Contas pode ir, como controlador e fiscalizador, sem assumir a condição de óbice ou de administrador público?”, questiona. Para ela, a maior dificuldade é buscar uma harmonização da função dos TCs neste processo. “Esse é um assunto que está presente no dia a dia do Tribunal, ele terá que lidar com essa lei, boa ou ruim, que vai colocá-lo  em posição desconfortável ou não”. 

   Pontuando a importância de trazer esse diálogo para dentro do TCE-GO, a professora afirmou se tratar de um ponto crucial para o controle externo e o combate a corrupção, não só dentro das cortes de contas, mas para a sociedade como um todo. “É importante saber o que é avanço e o que ainda é uma fragilidade, até para que essas discussões reverberem e as pessoas as acolham ou não, que pensem e formulem as suas próprias opiniões sobre o PL”, pontuou.

A outra palestra do dia foi com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina.

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Veja fotos do evento no Flickr do TCE-GO.

Ouça a reportagem da Rádio Web TCE.