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Desequilíbrio e atrasos de pagamento do Ipasgo são fiscalizados pelo TCE-GO

08/04/2011     

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Além dos fatores que vêm sendo levantados pela imprensa goiana, o desequilíbrio financeiro apresentado pelo Ipasgo é resultado, principalmente, de contratos administrativos de grande monta, relacionados com publicidade institucional no valor de quase R$ 3 milhões e contratação de serviços de UTIs  móveis no valor de R$ 8,7 milhões. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, conforme relatório preliminar de sua 1ª Divisão de Fiscalização. O objeto foi a execução financeira do Ipasgo, no período de agosto a setembro de 2010.

A consequência foi a grave crise financeira atualmente vivida pelo Instituto de Saúde, que culminou com o atraso no pagamento dos prestadores de serviço e paralisação no atendimento aos beneficiários durante duas semanas.

Em acórdão relatado ontem (07/abr) pela conselheira Carla Santillo, o TCE decidiu avaliar também os problemas de atraso no pagamento dos prestadores de serviços credenciados para atender os usuários, bem como o desequilíbrio financeiro e atuarial do Ipasgo. A decisão, tomada pelo Acórdão n° 4236/2011, revoga Medida Cautelar (Acórdão n° 4.236/2010) que suspendia o contrato do Ipasgo, no valor de R$ 8,7 milhões, com a empresa Toesa Service, especializada em atendimento pré-hospitalar e transporte de urgência aos usuários do sistema Ipasgo Saúde.

A nova abrangência da fiscalização, aprovada pelo plenário, retira da análise a licitação e contratação de serviço de UTIs móveis pelo Ipasgo, uma vez que o contrato com a Toesa terá sua legalidade analisada em processo próprio. 
            Em outubro do ano passado foi expedida a cautelar, contra a qual foram apresentados dois recursos, um pelo Ipasgo e outro pela empresa interessada, argumentando que o contrato já se encontrava em execução e que a sua  suspensão ocasionaria um prejuízo maior à administração, tendo em vista que os prováveis irregularidades praticadas pela Empresa Toesa em outros contratos, especialmente com o Instituto Nacional do Câncer, que resultaram na suspensão pelo TCE, não vinculam os demais entes da administração pública.