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27/04/2010
O diretor jurídico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Francisco Taveira Neto (foto) foi o responsável pelo treinamento sobre o controle externo, abrangendo o relacionamento entre a administração pública e o Tribunal de Contas, durante o Seminário Nacional de Controle Interno e Externo da Administração Pública, realizado em São Luiz-MA, nos dias 15 e 16 de abril.
Falando a um público diversificado de todo o país, Taveira Neto explicou as competências do Tribunal de Contas e discorreu sobre o controle externo na Constituição, prestações e tomada de contas, fiscalização de atos sujeitos a registro, aposentadorias e nomeações, fiscalização das licitações e de contratos. O diretor do TCE-GO também demonstrou como fazer consultas ao Tribunal de Contas e relatou como são tratados, no âmbito dos TCs, a tutela cautelar, a responsabilização do controlador interno, do gestor e do parecerista, aplicação de sanções e a defesa das partes.
O seminário, que também tratou do controle interno, teve módulos nas cidades de Campo Grande-MS, Fortaleza-CE e Maceió-AL, com outros palestrantes, entre os quais o procurador de contas do TCM-GO, Fabrício Motta.
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