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Alunos de prática jurídica conhecem TCE-GO

15/04/2010     

Alunos do 7º período do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) fizeram hoje (15/abr) visita acadêmica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, sob a supervisão da professora da disciplina Prática Jurídica, Tatiana Takeda, que também é servidora do TCE-GO. Os universitários tiveram uma noção básica do funcionamento do órgão de controle externo e assistiram à sessão plenária, que julgou 15 processos na tarde de hoje.

Antes de subir ao Plenário Henrique Santillo, os alunos ouviram explanações sobre o funcionamento do Tribunal do conselheiro Edson Ferrari, do auditor Celmar Rech, do procurador-geral de Contas Sandro Alexander Ferreira, do coordenador de fiscalização Fernando Xavier da Silva, do diretor-geral Fernando Naves do C. Marinho e do secretário-geral Marcus Vinícius do Amaral.

Marcus Vinícius explicou as funções da Secretaria Geral, por onde passam mensalmente entre 2,5 mil e 4 mil processos, ressaltando a eficiência do sistema informatizado de processos, que teve início em 1992, sendo um dos pioneiros dos tribunais de contas brasileiros.

Para o auditor Celmar Rech, os cursos de Direito dão pouco espaço para a atuação do controle externo. “A academia não aprofunda o estudo das cortes de contas, onde temos uma estrutura diferenciada do Judiciário, com conselheiros ou ministros nomeados de maneira específica, e auditores, cuja função se assemelha ao de juiz de terceira entrância, manifestando-se de forma conclusiva nos processos, mas sem a incumbência de julgar, a não ser quando atuam como conselheiros-substitutos”, disse, acrescentando que o processo de contas avança sobre qualquer outro tipo de procedimento no Direito, pois vai além da análise da mera legalidade, busca a eficiência, a eficácia e a efetividade dos atos.

O procurador-geral de Contas, Sandro Alexander Ferreira, concorda com a superficialidade do estudo sobre os TCs. Para ele, a visita dos estudantes é salutar, na medida em que dá uma visão panorâmica do funcionamento do Tribunal e proporciona o conhecimento prático sobre a atuação do órgão fiscalizador. Sobre o Ministério Público Especial junto ao Tribunal, Sandro Alexander resumiu tratar-se de um “controle dentro do controle”, um instituto que tem como objetivo promover a ordem jurídica, requerendo, perante o TCE, as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.

Também falou aos estudantes o coordenador de fiscalização estadual, Fernando Xavier da Silva, que demonstrou como se estrutura a área-fim do TCE, presente em todos os órgãos do Estado, por meio de inspeções rotineiras, auditorias e outros procedimentos. O resultado desse trabalho, segundo Xavier, é levado ao Tribunal mediante relatórios que embasam as análises dos procuradores, auditores e conselheiros.

O conselheiro vice-presidente do TCE, Edson Ferrari, citou como exemplo recente da atuação do Tribunal, as medidas cautelares, adotadas para prevenir danos ao erário e todas as consequências que deles poderiam advir. Ferrari explicou aos universitários que o controle deve ser exercido em todas as fases do ato administrativo e adiantou que o TCE de Goiás está implantando um novo sistema informatizado de fiscalização de pessoal, que deve agilizar a análise desta que é a maior despesa dos governos brasileiros.