Detalha

TCE examina contas de Alcides

13/04/2010

O Tribunal de Contas do Estado recebeu o balanço das contas da administração estadual, referente ao exercício de 2009. O processo foi entregue na segunda-feira (12/abr) e permanecerá no TCE durante os próximos 60 dias, prazo legal o relator das contas, conselheiro Sebastião Tejota, emitir o seu parecer, que será apreciado em plenário e encaminhado à Assembleia Legislativa.

Segundo o relator, serão examinadas as informações que tratam principalmente da aplicação correta por parte do Executivo dos porcentuais constitucionais fixados para a educação (25%) e a saúde (12%). O conselheiro explicou que o TCE vem adotando uma fiscalização simultânea à execução do orçamento, com reuniões entre os técnicos de análise contábil do Tribunal e da equipe do conselheiro-relator com os integrantes do órgão executor da despesa a cada dois meses.

Pela atual legislação, o conselheiro-relator das contas é escolhido no começo de cada ano, para que ele possa acompanhar a execução do orçamento desde o início da sua execução. O Executivo tem prazo de 60 dias, após o início dos trabalhos do Legislativo, para encaminhar o orçamento do ano anterior à Assembleia Legislativa e ao TCE – uma cópia para cada. Em outros 60 dias, o conselheiro-relator deve preparar o seu parecer, pela aprovação ou reprovação, e encaminhá-lo ao Legislativo, a quem cabe o julgamento das contas.

Fonte: Jornal Hoje

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