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Deputados entregam relatório da CPI da Saúde ao TCE

17/06/2009     

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gerson Bulhões Ferreira, recebeu hoje (17/jun) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou denúncias de irregularidades na área de Saúde do Estado. O documento, entregue em mãos pelos deputados Adriete Elias (PMDB) e Mauro Rubem (PT), foi embasado em dados fornecidos pelo próprio TCE.

O relatório, que também foi encaminhado ao Ministério Público, comprovam, segundo os deputados, o descumprimento constitucional de repasses de 12% do total do orçamento para a saúde entre 2001 a 2003, resultando em cerca de R$ 195 milhões que deixaram de ser aplicados na Saúde.

            “Viemos apresentar ao TCE nosso relatório e pedir para que sejam tomadas providências necessárias para que o Governo estadual cumpra os investimentos exigidos na Constituição. Os goianos não podem mais ser penalizados com esses problemas no Estado”, ressaltou Adriete Elias, destacando que a verba discriminada é suficiente para reformar e construir hospitais em todas as regiões de Goiás.

O deputado Mauro Rubem também se mostrou indignado com a má aplicação dos recursos, daí estar empenhado em levar os resultados da CPI aos órgãos fiscalizadores, na esperança de resultados práticos para a sociedade.

Após receber o relatório, o presidente do TCE garantiu analisar o texto e tomar as medidas cabíveis ao órgão, a fim de que o Poder Executivo cumpra os investimentos no setor. “Recebo o relatório como parte do bom relacionamento que temos com a Assembleia Legislativa e suas informações vão fornecer elementos para que possamos avaliar as falhas apontadas”, destacou.

CPI DA SAÚDE - A CPI da Saúde foi oficializada na Assembleia Legislativa em 8 de outubro de 2008, quando houve a publicação de sua instalação no Diário Oficial da Assembleia. Seu objetivo foi de verificar o cumprimento pelo Governo de Goiás da Constituição Federal, que determina a aplicação de 12% do Orçamento do Estado na área da Saúde, no período de 2001 a 2003.

Segundo os deputados Mauro Rubem e Adriete Elias, o relatório final da CPI foi embasado em dados do próprio TCE e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), órgão do Ministério da Saúde. Os números mostram que, de 2001 a 2006, o Governo estadual deixou de investir cerca de R$ 692 milhões na área da Saúde. Segundo o relatório, esses recursos seriam suficientes para construir, aparelhar e reformar unidades hospitalares em todas as regiões do Estado.

Além de Mauro Rubem e Adriete Elias, integraram a CPI os deputados Evandro Magal (PSDB), Carlos Silva (PP) - que saiu da Assembleia para assumir o comando da Celg, mas não foi substituído - e Júlio da Retífica (PSDB).

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Com informações do Portal da AL (www.al.go.gov.br)