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20/03/2009
Os atos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado em relatório de inspeção externa realizada na área de patrimônio da Secretaria de Estado de Infraestutura (Seinfra), referente ao primeiro quadrimestre de 2007, foram considerados regularizados. Em razão disso, acórdão relatado pelo conselheiro Naphtali Alves, na sessão plenária de ontem, (19/mar) determinou o arquivamento dos autos.
O TCE-GO havia constatado fragilidade no controle do acervo patrimonial da Seinfra e determinou àquela Secretaria que sanasse as falhas apontadas. O secretário René Pompeo de Pina prestou os esclarecimentos requeridos e a Primeira Divisão de Fiscalização do Tribunal concluiu que quase a totalidade dos atos questionados foram regularizados, restando o controle de bens entre seções, que está sendo providenciado mediante programa específico a ser implantado, o que deverá ser objeto de verificação por parte do Tribunal em próxima inspeção a ser realizada.
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