Detalha

Pleno aprova novo regimento interno para o TCE

05/09/2008

            O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão plenária de ontem (04/set), seu novo Regimento Interno, com alterações propostas pela comissão constituída pela TCE, em 23 de novembro do ano passado. A Resolução nº 22 estabelece também que a Presidência do Tribunal nomeará comissão encarregada de coordenar a revisão e atualização de todo o conjunto normativo do TCE-Goiás.
          O conselheiro-relator, Sebastião Tejota, em seu parecer, sustenta que o novo regimento tem como objetivo não apenas sua adequação às disposições da nova Lei Orgânica, pela Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, como também oferecer ao Tribunal uma “ferramenta de trabalho imprescindível no dia-a-dia das atividades da casa”. Outro ponto apontado pelo conselheiro é a valorização do trabalho dos auditores que passarão a analisar o processo antes mesmo do parecer do Ministério Público Especial.
          A comissão formada pela Presidência do TCE para elaborar as alterações no Regimento Interno foi composta pelos servidores Eliane Romeiro Costa, presidente; Antônio Gomes de Oliveira, relator; Pedro José Barros Neto, Itamar de Lima, André Luiz Dias Mattos, Ilara Fróes Ferreira Gainza, José Gilberto de Moraes Rodarte e Luiz Edison Martins Morais.

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br

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