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Reforma da Previdência é principal tema de seminário do TCE

01/08/2003

            Começa na segunda-feira, dia 4, o seminário sobre as reformas constitucionais, seguido de curso para os inspetores do Tribunal de Contas do Estado. A abertura será às 8 horas no auditório da Câmara Municipal, com o conferencista Uadi Lammêgo Bulos, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional, que vai abordar todos os aspectos das reformas, com destaque para a Previdenciária.
           A partir de terça-feira, o curso dos inspetores será no auditório da Assembléia Legislativa, abordando temas variados na área de atuação do TCE. Na palestra de abertura, o professor Uadi vai fazer uma explanação sobre os artigos 70 a 75 da Constituição federal, comentando a técnica jurídica que a Constituição brasileira exige para as suas reformas, o Poder Reformador e seus limites, e avaliando as reformas em andamento no Congresso Nacional.
REFORMA PREVIDENCIÁRIA
           No âmbito da Reforma previdenciária, o professor vai avaliar suas motivações, a problemática do direito adquirido e a contribuição dos inativos. Ao final da palestra haverá debates com o expositor e uma sessão de autógrafos da 5ª edição da Constituição Federal Anotada, sua mais importante obra. O professor Uadi Lammêgo Bulos é doutor e mestre em Direito do Estado (Puc/SP) e autor de diversas obras jurídicas.
            Na seqüência do treinamento dos inspetores, serão estudados temas variados como a motivação para o trabalho, estrutura organizacional do Estado, planejamento governamental, LDO e LOA, licitação, auditoria operacional, LRF, controle interno no apoio ao controle externo, regimento do TCE, fundo rotativo, pessoal, adiantamento, contrato e convênio. As exposições estarão a cargo de técnicos da Seplan, Controle Interno, Aganp, Saneago e do próprio Tribunal de Contas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br

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