Detalha

Terceirização de mão de obra ilegal no Ipasgo

Contratos são de 2008, estando prescrita a possibilidade de punição pelo TCE-GO

11/04/2018 BRUNO EDUARDO BALDUINO DE SOUZA

Clique aqui para acessar o processo de referência

Dois contratos firmados pelo Ipasgo em 2008 com a empresa Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. para a terceirização de mão de obra foram julgados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11/abr). O relator foi o conselheiro Edson Ferrari, que manteve, porém os efeitos dos contratos em razão da constatação de que os serviços foram efetivamente prestados.

Na decisão, Ferrari levou em consideração a informação fornecida pela atual gestão do Ipasgo, de que os contratos em questão se encerraram no exercício de 2012. Também avaliou o fato de terem transcorridos quase dez anos da autuação do processo no TCE e sete anos da efetivação da citação válida do responsável, estando, portanto, prescrita a possiblidade de punição por parte do Tribunal.

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br

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