Detalha

Responsabilização e processo nos tribunais de contas é tema de curso

08/05/2007

Destinado a servidores de diversas áreas do Tribunal de Contas do Estado e convidados do TCM, realiza-se o curso sobre Responsabilização e Processo nos Tribunais de Contas, teoria e prática no TCU, de 7 a 11 de maio, na sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, em Goiânia. O curso está sendo ministrado pelo professor Odilon Cavallari de Oliveira (foto), que tem experiência em diversas atividades no Tribunal de Contas da União, entre elas a de analista de controle externo, consultor jurídico e assessor de ministros.

O programa prevê abordagem dos tema noções de hermenêutica jurídica; responsabilidade administrativa, teoria e prática do TCU e matriz de responsabilização; jurisdição do TCU; algumas competências do TCU segundo a jurisprudência do STF; funcionamento da Secretaria do TCU nos processos, teoria geral do processo; características gerais do processo no TCU; tipos de processos no TCU; tomada de contas especial; atos processuais praticados na etapa de instrução; da prova; nulidade dos atos processuais; medidas cautelares; decisões do TCU; julgamentos do TCU; sanções aplicadas pelo TCU; recursos; coisa julgada administrativa; execução administrativa ou judicial das decisões do TCU.
O curso está sendo coordenado pelo Serviço de Capacitação Funcional do TCE.

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br

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