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Legislação distorce finalidades do Produzir e Funproduzir

Aplicação em atividades culturais, esportivas e sociais distorcem as finalidades do programa e de seu fundo

03/08/2017      ALEXANDRE ALFAIX DE ASSIS

 Clique aqui para acessar o processo de referência

   Alterações legislativas que autorizaram movimentações de recursos do Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Social (Funproduzir) a outras pastas e fundos distorceram as finalidades do Produzir e do Funproduzir. Esse foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), ao analisar representação feita por uma de suas unidades técnicas na sessão plenária desta quarta-feira (2/ago). A fiscalização abrangeu período entre setembro de 2011 e setembro de 2012.

   O relatório apresentado pelo conselheiro Saulo Mesquita determina o encaminhamento do processo à Assembleia Legislativa para adotar as providências que entender pertinentes. Segundo o relator, a destinação dada aos recursos não guardam relação com os objetivos primordiais do Produzir e do Funproduzir.

   O Produzir foi criado para contribuir para a expansão, modernização e diversificação do setor industrial de Goiás, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

   Os recursos estavam sendo aplicados, segundo a autorização legislativa, no “estímulo a atividades culturais, ao desenvolvimento de atividades esportivas, ao fomento de atividades sociais e econômicas do Estado, ao programa Bolsa Universitária/Salário Escola e ao Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental”.

   As alterações legislativas autorizavam a transferência de, em valores aproximados, R$ 34,1 milhões ao Fundo de Fomento e Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (Fundes), R$ 3 milhões à Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), R$ 1,1 milhão ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) e R$ 9,6 milhões à Secretaria de Estado da Cultura, totalizando quase R$ 48 milhões.