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Problemas federativos na pauta de encontro dos TCs no Ceará

12/07/2016     

     “Estados, Federalismo e Direito Econômico Constitucional” foi o tema principal debatido no Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa – Região Nordeste, ocorrido na quinta e sexta-feira da semana passada, no TCE-CE. Segundo o palestrante, Martônio Mont’Alvene, “uma nação subdesenvolvida só chegará ao desenvolvimento econômico dependendo da escolha política. O subdesenvolvimento, na medida em que não superar as decisões políticas, não superará a perspectiva econômica. Temos que mudar as nossas estruturas econômicas”.

     Os conflitos federativos voltaram à tona na palestra de Fernando Rezende, representante da Fundação Getúlio Vargas. Para ele, “a Federação sofreu o impacto de fortes ventos vindos do exterior e perdeu o rumo. A falta de atenção ao novo cenário estimula os conflitos e os Estados assistem passivamente à erosão das suas finanças”. Rezende finalizou enfatizando que “é preciso interromper a marcha da insensatez para introduzir racionalidade no debate federativo”.

      A “Evolução recente das contas estaduais” foi o tema da palestra do professor e doutor de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará, Jair do Amaral. “Vejo o Federalismo como um jogo complexo de economia política.” O palestrante pontuou alguns dos desafios para vencer essa crise como a recuperação do crescimento econômico, a capacidade de coordenação da União sobre as ações coletivas dos entes federados, a eficácia/eficiência e credibilidade dos parâmetros institucionais, as diferenças dos benefícios fiscais entre Municípios, Estados e União, além do aumento dos esforços e capacidades fiscal-financeiros dos Estados e Municípios. O ouvidor do TCE Espírito Santo, Domingos Augusto Taufner, intermediou o debate na função de presidente da mesa.

      Na mesa seguinte, o Ph.D em Economia Raul Velloso, falou sobre “Desbalanceamento Federativo no Brasil”. Para o especialista, “o Brasil está longe de ser uma federação de verdade, é um Estado unitário. Não há autonomia. Vejo os Estados como uma mistura de departamentos financeiros da União e vítimas de uma armadilha de que vários segmentos comandam os passos dentro do seu orçamento”.

      O evento “Encontros Nacionais do IRB – Região Nordeste” reuniu representantes de 15 estados brasileiros no auditório do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará, com o tema central “Federalismo: Crise e Desafios dos Estados”. Promovido em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o seminário contou com a participação de autoridades nacionais, regionais e locais. Os anfitriões do encontro, conselheiros Edilberto Pontes (presidente do TCE Ceará) e Sebastião Helvécio (presidente do IRB e TCE-MG), coordenaram a programação.

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