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“Jogo de planilha” leva a tomada de contas na Agetop

05/08/2015     

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O Tribunal de Contas do Estado converteu o processo de inspeção, realizada em 2010 no contrato da Agetop para a terraplenagem e pavimentação da Rodovia GO-210, trecho Porteirão/Venda Seca, em Tomada de Contas Especial, diante de irregularidades apontadas pela unidade técnica, que resultaram em dano ao erário. Na decisão, aprovada na tarde de hoje (5/ago), em Plenário, o conselheiro-relator, Celmar Rech, determina a citação dos responsáveis, o ex-presidente da Agetop José Américo de Sousa e o ex-diretor-técnico Ricardo Ferreira Souza, para apresentarem defesa ou justificativas no prazo de 15 dias.

Segundo a unidade técnica do Tribunal, houve um desequilíbrio financeiro provocado por “jogo de planilha” em desfavor da administração no valor de quase R$ 383 mil, na formação do quarto termo aditivo ao contrato fiscalizado. Os técnicos também concluíram que foram alterados os quantitativos de alguns serviços conforme o preço unitário dos itens constantes da proposta da contratada e não os estimados na tabela da Agetop, que constituiriam referência em caso de eventual deflagração de nova licitação para contemplar as profundas alterações verificadas.

O “jogo de planilha” ocorre pela cotação de altos preços para itens que o licitante sabe que serão alterados para mais, isto é, acrescidos nos quantitativos, e de baixos preços para os que não serão executados ou serão reduzidos. A Tomada de Contas Especial vai apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao erário, visando o ressarcimento.

NESTE NÃO - Em outro processo (201100047002986), porém, também da Agetop, o TCE considerou que não houve jogo de planilha, conforme apontava representação do Ministério Público de Contas. Neste caso, relativo ao contrato com a Construtora Central do Brasil para reconstrução em 93,30 quilômetros do Lote 9 constante do Programa Rodovida, o TCE, com acórdão relatado pelo conselheiro Celmar, concluiu que as irregularidades apontadas haviam sido sanadas e justificadas pela Agetop, inexistindo o “jogo de planilha”.