Detalha

Legislação do TCE-GO disponível no site

28/10/2014

A versão atualizada do Regimento Interno (Resolução n° 22/2008) está disponível no site da instituição (www.tce.go.gov.br), na seção Legislação de Interesse/Regimento Interno. O documento contempla as alterações introduzidas pelas resoluções 13/2009, 14/2009, 26/2010 e 001/2014.

Além do Regimento Interno, o internauta tem acesso, na seção Legislação de Interesse, a links para as constituições Estadual e Federal e acesso a outras leis, estatutos e legislação específica do TCE.

Na “Legislação Estadual”, estão a Constituição do Estado, o Estatuto do Funcionário Público e a Lei Orgânica do TCE.

A Constituição Federal, ou as leis 4.320/64 (normas gerais de Direito Financeiro), 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 10.028/00 (Lei de Crimes Fiscais) estão agrupadas na seção “Legislação Federal”.

Atos da Presidência, o regimento interno do TCE, resoluções, resoluções administrativas e normativas, súmulas, novamente a Lei Orgânica do TCE-GO e a lei que instituiu o Plano de Cargos e Salários do órgão, estão compilados em “Legislação TCE-GO”.

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br

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