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TCE-GO tem nova estrutura organizacional

17/01/2013     

As deliberações do Tribunal de Contas do Estado foram retomadas esta semana, com a realização das sessões da Primeira e Segunda Câmara e do Tribunal Pleno. Neste, realizado na quinta-feira (17/jan), o presidente Edson Ferrari aproveitou para relatar a reestruturação organizacional do TCE-GO, aprovada pela Resolução Normativa 09/2012, com alterações “que redirecionam o Tribunal para suas atividades essenciais, com foco no controle externo da Administração Pública, mediante a adoção de processos modernos, dinâmicos, estruturados e que resultem em eficiência de seus processos organizacionais”, disse.

A nova estrutura do Tribunal extingue a Coordenação de Fiscalização Estadual, a ser capitaneada pela Secretaria de Controle Externo – à frente da Assessoria Técnica e de Gestão e as Gerências de Controle de Contas, de Controle de Pessoal, de Licitações e Contratos, de Obras e de Serviços de Engenharia, de Fiscalização e, em fase posterior, uma Gerência Especializada para atender a demandas contemporâneas, como o Terceiro Setor e as Parcerias Público Privadas, Avaliação de Políticas Públicas, Fiscalização de tecnologia de Informação e Serviço de Consultas e  Recursos. Desta forma, a fiscalização atenderá cada vez mais à especialização em temas como Contas do Governo, Análise Prévia de Editais e Licitações, Fiscalização Operacional, de Edificações e de Infraestrutura, dentre outros.

Também foi criada a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, que cuidará do fomento, coordenação e acompanhamento do planejamento estratégico do Tribunal de Contas, contemplando as áreas de gestão de projetos e processos, planejamento estratégico e inteligência organizacional e tecnologia da informação.

Outras novidades são a Ouvidoria, desligada da Corregedoria e com atribuições ampliadas; um novo perfil para o Instituto Leopoldo de Bulhões, com diretrizes de educação corporativa, de planejamento e desenvolvimento pedagógico, conhecimento organizacional e documental, educação continuada e presencial, além de capacitação dos jurisdicionados e da sociedade; a criação da Gerência de Gestão de Pessoas, de Administração de Pessoal e de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento de Políticas de Recursos Humanos, dentre outras gerências e serviços abrangidos pela Secretaria Administrativa; novos serviços, gerências e atribuições a cargo da Secretaria Geral, inclusive aquelas próprias de Jurisprudência e Consolidação Normativa e uma inovação de há muito reclamada: um sistema de monitoramento das decisões  do Tribunal, para garantia de sua efetividade.

Veja o pronunciamento do conselheiro Edson Ferrari, presidente do TCE-GO, na Sessão Plenária de 17/01/2013, na íntegra na seção Comunicação/Artigos e Publicações/Discursos.

Veja também o Anexo da Resolução Normativa n° 9/2012, que apresenta a nova estrutura organizacional do TCE-GO e o novo organograma do TCE no Portal de Informação ao Cidadão.