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17/01/2013
Criado em 7 de novembro de 1890 pelo então ministro da Fazenda Rui Barbosa, o Tribunal de Contas da União foi efetivamente instalado em 17 de janeiro de 1893 pelo ministro Serzedello Corrêa, já na gestão do segundo presidente brasileiro, Floriano Peixoto. Atualmente, com a Constituição Federal de 1988, consolidou-se um quadro com 34 Tribunais de Contas no Brasil: o TCU, 27 Tribunais de Contas de Estado, quatro Tribunais de Contas de Municípios (BA, PA, GO e CE – nesses Estados o TCE jurisdiciona apenas as contas estaduais) e dois Tribunais de Contas de Município (Rio de Janeiro e São Paulo).
O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim (foto), fala sobre o simbolismo dos 120 anos da instalação da primeira Corte de Contas no país, o TCU, ao Portal dos Tribunais de Contas: “Quando o gestor presta contas da gestão de recursos públicos, não o está fazendo especificamente para os Tribunais de Contas, mas para a sociedade brasileira. A prestação de contas é a essência do controle, que por sua vez é um pressuposto da democracia. Não existe democracia sem controle, ou seja, os Tribunais de Contas são instituições fundamentais para a democracia.”
Veja a matéria completa no Portal dos Tribunais de Contas do Brasil.
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