SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC;
APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA;
HELENA DA COSTA BEZERRA;
Memorando 111/2026 - GCKT, que encaminha o Memorando 13/2026, anexo, do Serviço de Fiscalização de Licitações e Projetos de Engenharia, de Representação com pedido de cautelar em face de supostas irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 038/2025, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), para Manutenção Predial de Unidades Escolares, cujo valor global estimado totaliza R$ 285.810.050,50.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
24/08/2026 10:25
10/09/2026 06:30
15/09/2026
-
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
06/04/2026 02:18
09/04/2026 04:06
14/04/2026
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
03/11/2026
EM ANDAMENTO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
02/10/2026
EM ANDAMENTO
31 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
10/09/2026
EM ANDAMENTO
21 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/08/2026
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
29/07/2026
EM ANDAMENTO
29 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG
20/07/2026
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
17/07/2026
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/07/2026
EM ANDAMENTO
1 h e 20 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
04/07/2026
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC
22/06/2026
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
22/06/2026
EM ANDAMENTO
6 hs e 52 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
10/06/2026
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
26/05/2026
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG
13/05/2026
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
07/05/2026
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
22/04/2026
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
09/04/2026
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
06/04/2026
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
31/03/2026
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
30/03/2026
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
30/03/2026
EM ANDAMENTO
1 h e 51 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO