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Processo: 202600047000251

1

R$ 0,00

2026

26/01/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

704-11-OUTRAS SOLICITAÇÕES-TCE-GO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202600047001114(Principal)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC;

Memorando 11/2026 – OUVID, que encaminha a Denúncia registrada no Portal Eletrônico da Ouvidoria desta Corte de Contas sob o protocolo nº OUV20260121182704876288477, em face de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 38/2025, Contratação nº 111673, Processo SEI nº 202400005047159, pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/11/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I02/10/2026EM ANDAMENTO31 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/09/2026EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/08/2026EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/07/2026EM ANDAMENTO29 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG20/07/2026EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/07/2026EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/07/2026EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT07/07/2026EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG29/01/2026EM ANDAMENTO158 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/01/2026EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/01/2026EM ANDAMENTO0 h e 34 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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