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Processo: 202600047000381

1

R$ 0,00

2026

03/02/2026

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

102-04-PRESTAÇÃO DE CONTAS-PROPAG

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA; RENATA LACERDA NOLETO; WEDERSON XAVIER DE OLIVEIRA;

Memorando 200/2026 - GPRES, que encaminha o Ofício nº 2001/2026/ECONOMIA, oriundo da Secretaria de Estado da Economia, que encaminha o Demonstrativo de Aplicação de Recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), bem como os anexos referentes ao Programa "Juros por Educação", nos termos do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e do art. 67 do Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI07/07/2026 04:3623/07/2026 03:1328/07/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO21/09/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS16/09/2026EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS27/08/2026EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II13/08/2026EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/07/2026EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/07/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF25/06/2026EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH01/06/2026EM ANDAMENTO24 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/05/2026EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC28/04/2026EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/04/2026EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/04/2026EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC17/04/2026EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/04/2026EM ANDAMENTO1 h e 20 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO10/02/2026EM ANDAMENTO66 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS04/02/2026EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF03/02/2026EM ANDAMENTO21 hs e 43 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/02/2026EM ANDAMENTO0 h e 18 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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