SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA;
RENATA LACERDA NOLETO;
WEDERSON XAVIER DE OLIVEIRA;
Memorando 200/2026 - GPRES, que encaminha o Ofício nº 2001/2026/ECONOMIA, oriundo da Secretaria de Estado da Economia, que encaminha o Demonstrativo de Aplicação de Recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), bem como os anexos referentes ao Programa "Juros por Educação", nos termos do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e do art. 67 do Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
07/07/2026 04:36
23/07/2026 03:13
28/07/2026
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
21/09/2026
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
16/09/2026
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
27/08/2026
EM ANDAMENTO
19 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II
13/08/2026
EM ANDAMENTO
14 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
23/07/2026
EM ANDAMENTO
20 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
13/07/2026
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
25/06/2026
EM ANDAMENTO
17 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
01/06/2026
EM ANDAMENTO
24 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
29/05/2026
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
28/04/2026
EM ANDAMENTO
31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
27/04/2026
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/04/2026
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
17/04/2026
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
17/04/2026
EM ANDAMENTO
1 h e 20 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO
10/02/2026
EM ANDAMENTO
66 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
04/02/2026
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
03/02/2026
EM ANDAMENTO
21 hs e 43 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO