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Processo: 202500047002494

1

R$ 0,00

2025

01/07/2025

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

304-05-ACOMPANHAMENTO-AVALIAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202600047000381(Principal)

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; WEDERSON XAVIER DE OLIVEIRA;

Memorando 82/2025 – GCEF, que trata de Acompanhamento/Avaliação das tratativas iniciais entabuladas pelo Estado de Goiás, junto a Secretaria de Estado da Economia (ECONOMIA), para a sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e seus principais desdobramentos, objetivos e vantagens para o Estado de Goiás, no que tange à reestruturação da sua dívida.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO21/09/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS16/09/2026EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS27/08/2026EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II13/08/2026EM ANDAMENTO14 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/07/2026EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/07/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF25/06/2026EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH01/06/2026EM ANDAMENTO24 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/05/2026EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC28/04/2026EM ANDAMENTO31 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/04/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/04/2026EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/04/2026EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS03/12/2025EM ANDAMENTO135 diasInformação (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/11/2025EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS04/11/2025EM ANDAMENTO13 diasInformação (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO03/11/2025EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF28/10/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/07/2025EM ANDAMENTO118 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/07/2025EM ANDAMENTO1 h e 49 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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