GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS;
GOVERNADORIA DO ESTADO;
INATIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL;
MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS;
RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;
RONALDO RAMOS CAIADO;
WELINGTON PEIXOTO MOURA;
Memorando 1434/2025 – GPRES – Trata a presente documentação de Representação, formulada pelo Deputado Estadula Mauro Rubem, pela qual questiona à constitucionalidade dos Decretos nº 10.751/2025 e nº 10.752/2025, editados pelo Governo do Estado de Goiás, que criaram 189 vagas temporárias destinadas a Secretaria de Esporte e Lazer.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
19/06/2026 04:28
02/07/2026 03:52
07/07/2026
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
29/10/2026
EM ANDAMENTO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
08/07/2026
EM ANDAMENTO
112 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
02/07/2026
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
23/06/2026
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
27/04/2026
EM ANDAMENTO
56 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL
08/04/2026
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
06/04/2026
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
11/03/2026
EM ANDAMENTO
26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
09/03/2026
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/03/2026
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
05/03/2026
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
06/02/2026
EM ANDAMENTO
26 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
28/11/2025
EM ANDAMENTO
70 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
27/11/2025
EM ANDAMENTO
18 hs e 52 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/09/2025
EM ANDAMENTO
77 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
05/09/2025
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
28/08/2025
EM ANDAMENTO
8 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL
25/08/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/08/2025
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
11/08/2025
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO