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Processo: 202500047002163

1

R$ 0,00

2025

05/06/2025

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

N/A

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202500047002966(Principal)

BRILHANTE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; ALAN FARIAS TAVARES; HELDER VALIN BARBOSA; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Memorando 118/2025 - OUVID, que encaminha a Representação com pedido de medida cautelar registrada no portal eletrônico da Ouvidoria desta Corte de Contas, sob o protocolo nº OUV20250604174138711220519, encaminhada pela a empresa Brilhante Administração e Serviços Ltda., representada por seu sócio proprietário, Sr. Bruno Breyner Mendes Soares, e por seu Advogado, Dr. Hallan de Souza Rocha, OAB/GO nº 21.541 e OAB/DF nº 66.379-A, em face de possíveis ilegalidades ocorridas na condução do Pregão Eletrônico nº 22/2022, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), objeto dos Autos de nº 202200047001249.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA27/06/2025 01:0310/07/2025 05:3115/07/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO20/01/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I09/01/2026EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/12/2025EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/11/2025EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/10/2025EM ANDAMENTO29 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/09/2025EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/09/2025EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/09/2025EM ANDAMENTO20 hs e 29 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/08/2025EM ANDAMENTO15 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/07/2025EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/07/2025EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/06/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/06/2025EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/06/2025EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/06/2025EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/06/2025EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/06/2025EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/06/2025EM ANDAMENTO2 hs e 24 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES05/06/2025EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/06/2025EM ANDAMENTO1 h e 19 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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