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Processo: 202400047000662

1

R$ 0,00

2024

04/03/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202400047000464(Principal)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC;

Memorando nº 45/2024 - OUVID, que encaminha Denúncia registrada no portal eletrônico da Ouvidoria desta Corte de Contas, sob o protocolo OUV20240227222536110986944, em face de possíveis irregularidades ocorridas na compra de merenda para as escolas da Rede Estadual em 2024, pela a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), alterado para "Representação", em cumprimento ao Memorando 100/2024 - GCEF, evento 19.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO09/02/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II26/01/2026EM ANDAMENTO14 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/01/2026EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/01/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO10/11/2025EM ANDAMENTO71 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/11/2025EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL29/10/2025EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO19/09/2025EM ANDAMENTO40 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/09/2025EM ANDAMENTO20 hs e 26 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/06/2025EM ANDAMENTO86 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/05/2025EM ANDAMENTO25 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/05/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/05/2025EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR14/04/2025EM ANDAMENTO30 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/04/2025EM ANDAMENTO0 h e 57 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS25/03/2025EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF24/03/2025EM ANDAMENTO18 hs e 49 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/01/2025EM ANDAMENTO53 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/01/2025EM ANDAMENTO22 hs e 25 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS21/01/2025EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/01/2025EM ANDAMENTO22 hs e 41 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO19/11/2024EM ANDAMENTO61 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA02/09/2024EM ANDAMENTO78 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM27/08/2024EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/08/2024EM ANDAMENTO23 hs e 26 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO20/08/2024EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/08/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/06/2024EM ANDAMENTO69 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/06/2024EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO05/06/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL23/05/2024EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/03/2024EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/03/2024EM ANDAMENTO0 h e 30 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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