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Processo: 202400047000464

1

R$ 0,00

2024

20/02/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

704-11-OUTRAS SOLICITAÇÕES-TCE-GO

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202400047000662

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; CONSELHO ESCOLAR HONESTINO MONTEIRO GUIMARAES (PRESIDENTE JOÃO MACHADO NETO); JOAO MACHADO NETO; RODRIGO BARROS BORGES;

Memorando 35/2024 – OUVID – que trata de demanda registrada no Portal Eletrônico da Ouvidoria desta Corte de Contas sob o protocolo nº OUV20240217195530169559404, em face de possíveis irregularidades e ilegalidades no fornecimento de Merenda Escolar da Rede Estadual, objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), pela empresa vencedora, Panificadora e Lanchonete Ki-Delícia Ltda.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI16/05/2025 02:3729/05/2025 04:1103/06/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO09/02/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II26/01/2026EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/01/2026EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/01/2026EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO10/11/2025EM ANDAMENTO71 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/11/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL29/10/2025EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO19/09/2025EM ANDAMENTO40 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/09/2025EM ANDAMENTO20 hs e 26 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/06/2025EM ANDAMENTO86 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/05/2025EM ANDAMENTO25 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/05/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/05/2025EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR14/04/2025EM ANDAMENTO30 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/04/2025EM ANDAMENTO0 h e 57 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS25/03/2025EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF24/03/2025EM ANDAMENTO18 hs e 49 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/01/2025EM ANDAMENTO53 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/01/2025EM ANDAMENTO22 hs e 25 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS21/01/2025EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/01/2025EM ANDAMENTO22 hs e 41 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO19/11/2024EM ANDAMENTO61 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA02/09/2024EM ANDAMENTO78 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM27/08/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/08/2024EM ANDAMENTO23 hs e 26 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO20/08/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/08/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/06/2024EM ANDAMENTO69 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/06/2024EM ANDAMENTO3 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO05/06/2024EM ANDAMENTO1 dia
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL23/05/2024EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO11/03/2024EM ANDAMENTO73 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/03/2024EM ANDAMENTO1 h e 20 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO26/02/2024EM ANDAMENTO13 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL23/02/2024EM ANDAMENTO3 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO22/02/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/02/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/02/2024EM ANDAMENTO0 h e 22 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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