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Processo: 202400047000443

1

R$ 0,00

2024

19/02/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

800-MEDIDA CAUTELAR

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202400047003205, 202400047000242, 202300047001181(Principal)

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR;

Memorando 23/2024 - GCKT, que encaminha o Memorando 4/2024 - SERVFISC-LICENG, que trata de determinação de autuação de processo com sugestão de concessão de Medida Cautelar para suspensão da Concorrência nº 38/2023, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE27/02/2024 12:1806/03/2024 04:0612/03/2024
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG28/08/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/08/2026EM ANDAMENTO15 hs e 13 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I03/07/2026EM ANDAMENTO55 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/06/2026EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/06/2026EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT18/05/2026EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR07/05/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE07/05/2026EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/05/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/01/2026EM ANDAMENTO96 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT12/12/2025EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG29/10/2025EM ANDAMENTO43 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT28/10/2025EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/09/2025EM ANDAMENTO49 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA21/08/2025EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/08/2025EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT11/08/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG07/08/2025EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/07/2025EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/06/2025EM ANDAMENTO40 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/06/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP22/05/2025EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT21/05/2025EM ANDAMENTO20 hs e 26 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/05/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT07/05/2025EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/03/2025EM ANDAMENTO47 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/03/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/03/2025EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT25/02/2025EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG17/01/2025EM ANDAMENTO39 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/01/2025EM ANDAMENTO15 hs e 4 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I16/01/2025EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG09/01/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG07/01/2025EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/12/2024EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/11/2024EM ANDAMENTO36 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA31/10/2024EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/10/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/09/2024EM ANDAMENTO33 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/09/2024EM ANDAMENTO1 h e 31 minsSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG23/09/2024EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT18/09/2024EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2024EM ANDAMENTO19 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/08/2024EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/08/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/08/2024EM ANDAMENTO23 hs e 4 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG16/07/2024EM ANDAMENTO35 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG12/07/2024EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/07/2024EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/06/2024EM ANDAMENTO14 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/06/2024EM ANDAMENTO2 hs e 48 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/06/2024EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/06/2024EM ANDAMENTO2 hs e 34 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/05/2024EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG29/04/2024EM ANDAMENTO29 diasParecer (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT24/04/2024EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG25/03/2024EM ANDAMENTO30 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/03/2024EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/03/2024EM ANDAMENTO9 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/03/2024EM ANDAMENTO16 hs e 40 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/03/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/02/2024EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT21/02/2024EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/02/2024EM ANDAMENTO14 hs e 13 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/02/2024EM ANDAMENTO6 hs e 22 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/02/2024CONTANDO PRAZO4 hs e 39 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/02/2024EM ANDAMENTO16 hs e 23 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/02/2024EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/09/2023EM ANDAMENTO157 diasSem Documento
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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