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Processo: 202300047001181

1

R$ 0,00

2023

27/03/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

317-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202400047003205, 202400047000242, 202400047000443

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; ADIB ELIAS JUNIOR; ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO; ELIANE SIMONINI BALTAZAR; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; HELDER VALIN BARBOSA; LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR; MÁRCIA FREIRE DANTAS COUTINHO; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA; RENATA LACERDA NOLETO; RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (SEC. SEINFRA); SAULO MARQUES MESQUITA; SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA; SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA; SELENE PERES PERES NUNES; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Memorando 73/2023 - GCKT - Trata os presentes autos de Proposta de Celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, formulado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, com vistas a buscar soluções consensuais para as impropriedades detectadas no âmbito do Processo nº 201800047000438 - passarela na Rodovia GO-237, trecho: Niquelândia/Muquém.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE20/08/2024 04:5322/08/2024 08:4827/08/2024 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE29/10/2024 07:1231/10/2024 05:5805/11/2024 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE22/05/2025 09:4004/06/2025 04:0410/06/2025
CELMAR RECH15/05/2026 04:2618/06/2026 03:5423/06/2026 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE13/07/2023 06:4120/07/2023 03:0326/07/2023 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE05/06/2024 03:5106/06/2024 04:3511/06/2024 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE07/03/2025 05:0213/03/2025 04:4118/03/2025 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE18/08/2025 01:1221/08/2025 05:0626/08/2025 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE14/05/2024 09:0823/05/2024 04:0928/05/2024 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE14/09/2023 04:3120/09/2023 03:2626/09/2023
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG28/08/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/08/2026EM ANDAMENTO15 hs e 13 minsDespacho (PDF)
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PLENÁRIO - PLE07/05/2026EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/05/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/01/2026EM ANDAMENTO96 dias
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/12/2025EM ANDAMENTO18 hs e 5 mins
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DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG07/08/2025EM ANDAMENTO3 dias
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/05/2025EM ANDAMENTO9 dias
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG09/01/2025EM ANDAMENTO7 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG07/01/2025EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/12/2024EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/11/2024EM ANDAMENTO36 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA31/10/2024EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/10/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/09/2024EM ANDAMENTO33 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/09/2024EM ANDAMENTO1 h e 31 mins
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG23/09/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT18/09/2024EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2024EM ANDAMENTO19 dias
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GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/08/2024EM ANDAMENTO23 hs e 4 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG16/07/2024EM ANDAMENTO35 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG12/07/2024EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/07/2024EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/06/2024EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/06/2024EM ANDAMENTO2 hs e 48 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/06/2024EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/06/2024EM ANDAMENTO0 h e 37 mins
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/05/2024EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/05/2024EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/05/2024EM ANDAMENTO1 dia
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG14/05/2024EM ANDAMENTO4 hs e 27 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/05/2024EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/02/2024EM ANDAMENTO84 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT02/02/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG14/12/2023EM ANDAMENTO50 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG07/11/2023EM ANDAMENTO37 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG07/11/2023EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/11/2023EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/09/2023EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/09/2023EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/09/2023EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/09/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/08/2023EM ANDAMENTO31 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/07/2023EM ANDAMENTO24 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/07/2023EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT06/07/2023EM ANDAMENTO8 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG25/05/2023EM ANDAMENTO42 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT15/05/2023EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO28/04/2023EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/04/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/03/2023EM ANDAMENTO30 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/03/2023EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Não Julgado

Não Informado

Nenhuma

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