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Processo: 202300047003254

1

R$ 0,00

2023

05/09/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202300047001589, 202300047000993(Principal)

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR; MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA; SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA;

Memorando 1460/2023 - GPRES - Trata os presentes autos de demanda protocolada no Portal Eletrônico da Ouvidoria sob o nº OUV20230828184929549322542, pelo qual o demandante, Deputado Estadual Mauro Rubem de Menezes Jonas, requer que seja instaurado procedimento para apurar se as prestações de serviços estão sendo realizadas em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos nos Termos de Referência contidos nos Pregões Eletrônicos nºs 03/2020 e 10/2023 - GOINFRA, alterado para "312-Representação", em cumprimento à determinação contida no Despacho nº 610/2023 - GCST.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III22/10/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA02/10/2026EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/09/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/08/2026EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR06/08/2026EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM05/08/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG21/07/2026EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM16/07/2026EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III26/05/2026EM ANDAMENTO51 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/05/2026EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO14/05/2026EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG07/01/2026EM ANDAMENTO126 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG11/12/2025EM ANDAMENTO27 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG04/12/2025EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/12/2025EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/07/2025EM ANDAMENTO126 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/07/2025EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/07/2025EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA03/07/2025EM ANDAMENTO11 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/06/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/02/2025EM ANDAMENTO119 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR11/02/2025EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC03/02/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC03/02/2025EM ANDAMENTO10 hs e 3 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM31/01/2025EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG11/01/2024EM ANDAMENTO385 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/01/2024EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV20/12/2023EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/11/2023EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG01/11/2023EM ANDAMENTO29 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST01/11/2023EM ANDAMENTO3 hs e 3 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/09/2023EM ANDAMENTO50 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/09/2023EM ANDAMENTO2 hs e 19 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/09/2023EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/09/2023EM ANDAMENTO0 h e 10 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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