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Processo: 202200010026321

1

R$ 0,00

2022

02/06/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

202500047002922(Principal), 201900010028947

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; CLARO S/A (NET SERVIÇOS); DETRAN; DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO; EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; GUSTAVO PINTO RIBEIRO; INSTITUTO DOS LAGOS RIO; INSTITUTO DOS LAGOS RIO; LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA; OI S/A - CELULAR; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; RECEITA FEDERAL - GIOÁS (TITULAR - DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO); RICARDO JOSÉ SOAVINSKI; SANEAMENTO DE GOIAS S/A; TIM CELULAR S A; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS -TREGO; VIVO S/A; WALDIR SOARES DE OLIVEIRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Portaria nº 14/2022, com a finalidade de apurar os fatos pertinentes às irregularidades cometidas pelo Instituto dos Lagos - Rio, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde da Policlínica Estadual da Região Nordeste - Posse, objeto do Contrato de Gestão nº 001/2020 - SES/GO, haja vista os pagamentos de juros e/ou multa realizados pelo alusivo Instituto, sem previsão contratual, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2020.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES20/10/2026CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/10/2026EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I27/08/2026EM ANDAMENTO49 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/08/2026EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/07/2026EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/06/2026EM ANDAMENTO31 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES10/06/2026EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/06/2026EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I06/05/2026EM ANDAMENTO28 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/04/2026EM ANDAMENTO29 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC27/03/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/03/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR23/02/2026EM ANDAMENTO29 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/02/2026EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES05/02/2026EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I27/01/2026EM ANDAMENTO9 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/01/2026EM ANDAMENTO16 hs e 39 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/11/2025EM ANDAMENTO73 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/11/2025EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE04/09/2025EM ANDAMENTO67 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF03/09/2025EM ANDAMENTO21 hs e 23 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/10/2024EM ANDAMENTO315 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/10/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/05/2024EM ANDAMENTO162 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/05/2024EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE09/01/2024EM ANDAMENTO118 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/01/2024EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/10/2023EM ANDAMENTO87 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/10/2023EM ANDAMENTO0 h e 3 minsComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES13/07/2023EM DILIGENCIA88 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/07/2023EM ANDAMENTO1 h e 21 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/07/2023EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/07/2023EM ANDAMENTO19 hs e 19 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE06/06/2023EM ANDAMENTO33 diasInstrução Técnica (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/06/2023EM ANDAMENTO5 hs e 2 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/06/2023EM ANDAMENTO12 hs e 3 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/06/2023EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/06/2023EM ANDAMENTO0 h e 5 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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