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Processo: 202300047001173

1

R$ 0,00

2023

27/03/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202300047003203, 202300047001137(Principal)

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Tratam os autos do Memorando nº 421/2023 - GPRES, e Memorando nº 47/2023 - OUVID, Protocolo nº OUV20230323162049462309388, versando sobre supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 12/2023, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), objeto do Processo SEI nº 202300036001437, cuja abertura está prevista para o dia 03/04/2023, alterado para "Representação", nos termos do Despacho nº 742/2024 - GCEF, objeto dos Autos de nº 202300047001137/312, evento 44.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II19/06/2026EM ANDAMENTO11 diasComunicado Interno (PDF)
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SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/05/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/04/2026EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC17/04/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/04/2026EM ANDAMENTO14 hs e 31 minsSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC17/03/2026EM ANDAMENTO30 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/02/2026EM ANDAMENTO32 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA09/02/2026EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM01/12/2025EM ANDAMENTO69 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO23/10/2025EM ANDAMENTO39 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/10/2025EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/10/2024EM ANDAMENTO0 h e 34 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/08/2024EM ANDAMENTO69 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/08/2024EM ANDAMENTO2 hs e 42 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF23/08/2024EM ANDAMENTO2 hs e 39 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA06/10/2023EM ANDAMENTO321 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/10/2023EM ANDAMENTO18 hs e 9 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/08/2023EM ANDAMENTO51 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/08/2023EM ANDAMENTO19 hs e 34 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA19/04/2023EM ANDAMENTO116 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/04/2023EM ANDAMENTO7 hs e 26 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/04/2023EM ANDAMENTO6 hs e 42 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/04/2023EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL14/04/2023EM ANDAMENTO10 hs e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/04/2023EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
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GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF28/03/2023EM ANDAMENTO22 hs e 9 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/03/2023EM ANDAMENTO21 hs e 26 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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