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Processo: 202300047001137

1

R$ 0,00

2023

22/03/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202300047003203, 202300047001173

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; ELIANE SIMONINI BALTAZAR; LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR; RENATO GOUVEIA TENORIO; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Memorando nº 401/2023 - GPRES, e Memorando nº 044/2023 - OUVID, que tratam de manifestação registrada no portal eletrônico da Ouvidoria sob o protocolo nº OUV20230321175334550087256, acerca de supostas irregularidades ocorridas no Edital de Pregão Eletrônico nº 12/2023, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), objeto dos Autos Administrativos nº 202300036001437, alterado para "Representação", em cumprimento à determinação contida no Despacho nº 240/2023 - GCEF.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI04/05/2026 04:1028/05/2026 05:5802/06/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO01/07/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II19/06/2026EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA28/05/2026EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/05/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/04/2026EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC17/04/2026EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/04/2026EM ANDAMENTO14 hs e 31 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC17/03/2026EM ANDAMENTO30 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/02/2026EM ANDAMENTO32 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA09/02/2026EM ANDAMENTO3 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM01/12/2025EM ANDAMENTO69 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO23/10/2025EM ANDAMENTO39 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/10/2025EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA05/11/2024EM ANDAMENTO350 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF31/10/2024EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/10/2024EM ANDAMENTO0 h e 34 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/08/2024EM ANDAMENTO69 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/08/2024EM ANDAMENTO2 hs e 42 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF23/08/2024EM ANDAMENTO2 hs e 39 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA06/10/2023EM ANDAMENTO321 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/10/2023EM ANDAMENTO18 hs e 9 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/08/2023EM ANDAMENTO51 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/08/2023EM ANDAMENTO19 hs e 34 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA19/04/2023EM ANDAMENTO116 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/04/2023EM ANDAMENTO7 hs e 26 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/04/2023EM ANDAMENTO6 hs e 42 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/04/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL14/04/2023EM ANDAMENTO10 hs e 1 min
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/04/2023EM ANDAMENTO16 hs e 54 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL30/03/2023EM ANDAMENTO14 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL24/03/2023EM ANDAMENTO5 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO24/03/2023EM ANDAMENTO7 hs e 16 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF23/03/2023EM ANDAMENTO22 hs e 18 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/03/2023EM ANDAMENTO16 hs e 25 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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