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Processo: 202200006057719

1

R$ 0,00

2022

10/03/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202000047000360

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL DO CRIMÉIA OESTE; HELENA DA COSTA BEZERRA; HENRIQUE MORAES ZILLER ; NEUVA PEREIRA DUARTE SOUZA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), conforme Portaria nº 3762/2022, em face do Conselho Escolar do Colégio Estadual Criméia Oeste, com a finalidade de averiguar as eventuais responsabilidades, apurar e quantificar possível dano ao erário, diante das irregularidades apresentadas na prestação de contas dos recursos financeiros transferidos ao Conselho Escolar mencionado.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL13/10/2026EM ANDAMENTO Manifestação Conclusiva de Auditoria
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF09/10/2026EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS21/09/2026EM ANDAMENTO18 diasParecer (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/09/2026EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE15/09/2026EM ANDAMENTO3 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/09/2026EM ANDAMENTO16 hs e 30 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II17/08/2026EM ANDAMENTO28 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/08/2026EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS21/07/2026EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/07/2026EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/05/2026EM ANDAMENTO73 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/05/2026EM ANDAMENTO20 hs e 16 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II11/03/2026EM ANDAMENTO54 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/02/2026EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/02/2026EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE30/09/2025EM ANDAMENTO135 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/09/2025EM ANDAMENTO16 hs e 12 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/09/2025EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/09/2025EM ANDAMENTO0 h e 46 minsComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC21/07/2025EM DILIGENCIA51 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/07/2025EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/05/2025EM ANDAMENTO73 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/04/2025EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE28/11/2024EM ANDAMENTO151 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/11/2024EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/09/2024EM ANDAMENTO64 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/09/2024EM ANDAMENTO0 h e 13 minsComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC21/06/2023EM DILIGENCIA459 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/06/2023EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/05/2023EM ANDAMENTO26 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/05/2023EM ANDAMENTO7 hs e 57 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/05/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/05/2023EM ANDAMENTO19 hs e 26 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE22/03/2023EM ANDAMENTO49 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/03/2023EM ANDAMENTO10 hs e 29 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/03/2023EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/03/2023EM ANDAMENTO0 h e 35 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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