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Processo: 202000047000360

1

R$ 0,00

2020

12/02/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

301-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-INSPEÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202200006057719(Principal)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU;

Em que o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminha a esta Corte de Contas, o Acórdão 10824/2019-TCU-Segunda Câmara, Processo TC 008.230/2019-6, que trata de Representação em face de possíveis irregularidades nas prestações de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola (PROESCOLA) do segundo semestre de 2014 até 2017, em escolas deste Estado, alterado para "301-Inspeção", por determinação do Acórdão TCE nº 1253/2022, evento 10.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA08/04/2021 08:1107/04/2022 03:2912/04/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL13/10/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF09/10/2026EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS21/09/2026EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/09/2026EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE15/09/2026EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/09/2026EM ANDAMENTO16 hs e 30 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II17/08/2026EM ANDAMENTO28 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/08/2026EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS21/07/2026EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/07/2026EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/05/2026EM ANDAMENTO73 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/05/2026EM ANDAMENTO20 hs e 16 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II11/03/2026EM ANDAMENTO54 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/02/2026EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/02/2026EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE30/09/2025EM ANDAMENTO135 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/09/2025EM ANDAMENTO16 hs e 12 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/09/2025EM ANDAMENTO18 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/09/2025EM ANDAMENTO0 h e 46 minsSem Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC21/07/2025EM DILIGENCIA51 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/07/2025EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/05/2025EM ANDAMENTO73 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/04/2025EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE28/11/2024EM ANDAMENTO151 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/11/2024EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/09/2024EM ANDAMENTO64 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/09/2024EM ANDAMENTO0 h e 13 minsSem Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC21/06/2023EM DILIGENCIA459 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/06/2023EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/05/2023EM ANDAMENTO26 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/05/2023EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/05/2023EM ANDAMENTO23 hs e 49 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO22/03/2023EM ANDAMENTO47 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/03/2023EM ANDAMENTO10 hs e 26 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/02/2023EM ANDAMENTO34 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/02/2023EM ANDAMENTO22 hs e 11 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO15/07/2022EM ANDAMENTO213 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/07/2022EM ANDAMENTO1 h e 4 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/07/2022EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/06/2022EM ANDAMENTO22 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/06/2022EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/04/2022EM ANDAMENTO57 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/04/2022EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/03/2022EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/03/2022EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT23/04/2021EM ANDAMENTO334 dias
PLENÁRIO - PLE23/04/2021EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/04/2021EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/03/2021EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB07/03/2021EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS28/01/2021EM ANDAMENTO38 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC27/01/2021EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/01/2021EM ANDAMENTO7 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS14/02/2020EM ANDAMENTO339 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/02/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/02/2020EM ANDAMENTO0 h e 50 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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