Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pela empresa Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., por intermédio de seu Advogado, Dr. Marlus Vinícius Siqueira, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 168/2020, objeto dos Autos de nº 201200010004988.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
10/11/2021 07:54
18/11/2021 03:39
23/11/2021
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
08/03/2022
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/02/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Saída de Volume Físico
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/12/2021
EM ANDAMENTO
71 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
18/11/2021
EM ANDAMENTO
17 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
10/11/2021
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/10/2021
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
26/03/2021
EM ANDAMENTO
216 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/03/2021
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
10/03/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
09/03/2021
EM ANDAMENTO
12 hs e 3 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
02/03/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
16/09/2020
EM ANDAMENTO
167 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO
16/09/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/09/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/09/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 57 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
24/08/2020
EM ANDAMENTO
16 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
21/08/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/08/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/08/2020
EM ANDAMENTO
14 hs e 25 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/08/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO