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Processo: 201200010004988

8

R$ 0,00

2012

22/11/2013

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202000047001713(Principal)

MEDCOMERCE ; ADRIANO KENNEN DE BARROS; ANTÔNIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES; CAIRO ALBERTO DE FREITAS; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; HOSPFAR - INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVA;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde, por determinação deste Tribunal por meio do Acórdão nº527, de 15/03/2012, objeto do processo de nº 200800047002238.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA14/01/2020 07:3222/01/2020 03:3224/01/2020
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES08/03/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/02/2022EM ANDAMENTO20 diasSaída de Volume Físico
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/12/2021EM ANDAMENTO71 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA18/11/2021EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/11/2021EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/10/2021EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/10/2021EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH26/03/2021EM ANDAMENTO216 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/03/2021EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS10/03/2021EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC09/03/2021EM ANDAMENTO12 hs e 3 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/03/2021EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE16/09/2020EM ANDAMENTO167 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO16/09/2020EM ANDAMENTO1 h e 5 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/09/2020EM ANDAMENTO6 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/09/2020EM ANDAMENTO0 h e 57 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/08/2020EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES21/08/2020EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/08/2020EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/08/2020EM ANDAMENTO14 hs e 25 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/07/2020EM ANDAMENTO33 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/06/2020EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE07/02/2020EM ANDAMENTO140 diasInformação (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/01/2020EM ANDAMENTO15 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/01/2020EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM05/12/2019EM ANDAMENTO39 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH06/09/2019EM ANDAMENTO89 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/09/2019EM ANDAMENTO2 hs e 53 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS30/10/2018EM ANDAMENTO310 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP26/06/2018EM ANDAMENTO126 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS10/05/2018EM ANDAMENTO46 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC02/05/2018EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/05/2018EM ANDAMENTO1 h e 58 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE21/11/2016EM ANDAMENTO527 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/11/2016EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/09/2016EM ANDAMENTO57 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S629/08/2016EM ANDAMENTO15 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/08/2016EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/07/2016EM ANDAMENTO30 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S602/10/2015EM ANDAMENTO291 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC18/09/2015EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/08/2015EM ANDAMENTO43 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S623/02/2015EM ANDAMENTO163 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S210/12/2014EM ANDAMENTO75 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/12/2014EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/11/2014EM ANDAMENTO8 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S213/11/2014EM ANDAMENTO14 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/10/2014EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/09/2014EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/04/2014EM ANDAMENTO152 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/04/2014EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/04/2014EM ANDAMENTO3 hs e 21 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S205/02/2014EM ANDAMENTO82 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/01/2014EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/01/2014EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/11/2013EM ANDAMENTO52 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/11/2013EM ANDAMENTO2 hs e 47 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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