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Processo: 201800047000437

1

R$ 0,00

2018

13/03/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

201700047002913, 201700047000988(Principal)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA; JOSE ELITON DE FIGUERÊDO JUNIOR; LUIZ CESAR KIMURA; MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR; RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/GO, representado por sua Procuradora, Dra. Maisa de Castro Sousa Barbosa, em face da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), por promover reiteradas contratações de profissionais por tempo determinado para o desempenho de atividade na área de educação, com o conhecimento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), órgão incumbido de realizar concursos e processos seletivos.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
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Data 
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Periodo 
Tipo de Documento 
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/08/2023EM ANDAMENTO26 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT07/08/2023EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL13/06/2023EM ANDAMENTO55 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/06/2023EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/12/2022EM ANDAMENTO163 diasSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/12/2022EM ANDAMENTO15 hs e 2 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT15/12/2022EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO02/12/2022EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL01/12/2022EM ANDAMENTO16 hs e 25 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL06/09/2022EM ANDAMENTO86 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL05/09/2022EM ANDAMENTO18 hs e 48 minsSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO30/08/2022EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/08/2022EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/08/2022EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL15/06/2022EM ANDAMENTO64 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/06/2022EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/03/2022EM ANDAMENTO76 diasComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/03/2022EM ANDAMENTO1 h e 55 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/03/2022EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL23/09/2021EM ANDAMENTO172 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/09/2021EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/03/2018EM ANDAMENTO1 h e 0 minComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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