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Processo: 201700047000988

1

R$ 0,00

2017

31/05/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

201800047000437, 201700047002913

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO; JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA; RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA; RONALDO RAMOS CAIADO;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/GO, representado por seu Procurador-Geral Interino, Dr. Fernando dos Santos Carneiro, e por sua Procuradora, Dra. Maísa de Castro Sousa Barbosa, em razão da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), promover reiteradas contratações de profissionais por tempo determinado para o desempenho de atividades na área de educação.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE25/02/2021 03:2111/03/2021 04:4516/03/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/03/2026EM ANDAMENTO Despacho
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO04/09/2023EM ANDAMENTO911 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/08/2023EM ANDAMENTO26 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT07/08/2023EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL13/06/2023EM ANDAMENTO55 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/06/2023EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/12/2022EM ANDAMENTO163 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/12/2022EM ANDAMENTO15 hs e 2 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT15/12/2022EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO02/12/2022EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL01/12/2022EM ANDAMENTO16 hs e 25 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL06/09/2022EM ANDAMENTO86 diasInstrução Técnica (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL05/09/2022EM ANDAMENTO18 hs e 48 minsDespacho (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO30/08/2022EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/08/2022EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/08/2022EM ANDAMENTO9 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL15/06/2022EM ANDAMENTO64 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/06/2022EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/03/2022EM ANDAMENTO76 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/03/2022EM ANDAMENTO1 h e 55 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/03/2022EM ANDAMENTO9 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL23/09/2021EM ANDAMENTO172 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/09/2021EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/08/2021EM ANDAMENTO36 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/06/2021EM ANDAMENTO55 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/04/2021EM ANDAMENTO71 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/03/2021EM ANDAMENTO23 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/02/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/12/2020EM ANDAMENTO73 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL10/09/2020EM ANDAMENTO98 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT28/08/2020EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL23/07/2020EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/07/2020EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/03/2020EM ANDAMENTO113 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT16/03/2020EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL29/11/2019EM ANDAMENTO108 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/11/2019EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL20/08/2018EM ANDAMENTO464 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR17/08/2018EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL17/08/2018EM ANDAMENTO1 h e 24 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/08/2018EM ANDAMENTO0 h e 46 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL22/01/2018EM ANDAMENTO206 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/01/2018EM ANDAMENTO2 hs e 22 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL26/10/2017EM ANDAMENTO87 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL26/10/2017EM ANDAMENTO1 h e 59 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/10/2017EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL27/09/2017EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC17/08/2017EM ANDAMENTO41 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC15/08/2017EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR10/08/2017EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/06/2017EM ANDAMENTO69 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR31/05/2017EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/05/2017EM ANDAMENTO0 h e 36 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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